Question 1

O que é um contrato empresarial?

Accepted Answer

Nem todo contrato onde são partes pessoas jurídicas será um contrato empresarial. O contrato empresarial é marcado pela exploração da atividade econômica visando o lucro com a assunção de riscos norteando-se pela boa-fé e livre consentimento das partes.

Question 2

Preciso de um advogado para o meu contrato?

Accepted Answer

Depende do contrato.

Na maioria dos casos não é obrigatório que um advogado participe da elaboração ou revisão de um contrato, porém, é altamente recomendável visto que os contratos podem ser anulados judicialmente caso não estejam em conformidade com a lei.

Porém, há casos que sim, é obrigatória a atuação do advogado, como no caso do contrato social de empresas que não sejam micro ou pequenas e do estatuto das associações.

Question 3

Como fazer um contrato empresarial?

Accepted Answer

Recomendamos que procure o profissional de sua confiança para a elaboração do mesmo de acordo com a legislação vigente e com a maior segurança jurídica possível. Usar modelos disponíveis de forma gratuita na internet poderá gerar diversos prejuízos e até mesmo ser nulo (sem validade).

Question 4

Qual a vantagem de contratar um advogado para o meu contrato?

Accepted Answer

O advogado é o profissional capaz de conferir segurança jurídica ao contrato impedindo que o mesmo seja anulado por estar em desacordo com a legislação.

Por exemplo, você sabia que é nulo contrato que estipula pagamento em moeda estrangeira com apenas algumas exceções?

Além disso, o advogado possui experiência com negociações e conflitos, assim consegue incluir em contrato previamente a solução para diversos conflitos que podem surgir futuramente, evitando assim a necessidade de ajuizamento de ações para resolução dos mesmos.

Question 5

O que é um contrato de parceria empresarial?

Accepted Answer

Um contrato de parceria empresarial ou de parceria comercial é um contrato entre empresas e atende à empresa, que já possui uma atividade bem definida e, que está buscando por expansão e para isso deseja unir esforços com outra empresa que desenvolve outras atividades.

Assim, duas empresas fazem uma união de esforços para atingir objetivos semelhantes, porém continuam totalmente autônomas e independentes, sendo parceiras apenas em projetos específicos de interesse de ambas. Por exemplo, uma parceria para o lançamento de um novo produto ou serviço.

Question 6

O que é um contrato social empresarial?

Accepted Answer

O contrato social é o ato constitutivo da empresa do qual se originará o CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica). É como se fosse a certidão de nascimento da empresa que será registrada na Junta Comercial ou no Cartório. Nele estará disposto quem é a pessoa física responsável por sua administração, os poderes de cada sócio, o endereço de sua sede, entre diversas outras informações primordiais e obrigatórias e facultativas.

Question 7

Tenho uma empresa mas não tenho mais o contrato social, como consigo uma cópia?

Accepted Answer

É necessário entrar em contato com o órgão responsável pelo registro, Junta Comercial ou Cartório, solicitando cópia do contrato social arquivado e pagar a taxa para a emissão do documento. Caso não saiba qual o órgão de registro, é necessário consultar o profissional de sua confiança para auxiliá-lo na busca.

Question 8

Quais são os tipos de contratos empresariais de compra e venda?

Accepted Answer

São diversas as possibilidades de contratos de compra e venda para empresas, a seguir vamos indicar algum deles - contrato de compra e venda de: imóvel; marca; de ponto comercial; da empresa em si como um todo; cotas sociais; participação societária (mútuo conversível em participação societária; contrato de opção de compra de participação societária - vesting; doação); entre outros.

Question 9

Não tenho certeza de qual contrato preciso, o que eu faço?

Accepted Answer

É muito comum não saber especificamente qual é o contrato necessário para o seu caso. Em caso de dúvida recomenda-se buscar orientação do profissional de sua confiança. Um contrato equivocado pode lhe custar caro no futuro, causando diversos prejuízos patrimoniais (monetários) e morais (estresse e tempo perdido na resolução do problema).

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