Fique atento, a diferença de valores pode ser bem alta. Na transferência gratuita (doação) é devido o ITCMD, enquanto para a onerosa (compra e venda) paga-se o ITBI. O ato de transferir para o seu nome um bem imóvel envolve uma série de burocracias, dentre elas o pagamento de tributos. Muitas vezes qual tributo pagar e quanto vai custar é uma preocupação para quem recebe um imóvel, vamos simplificar essas informações a seguir. O ITBI ou Imposto sobre a Transmissão de Bens Imó

Imposto de Renda 2026: prazo até 29/05, novidades como cashback e pré-preenchida ampliada, e o que fazer para não cair na malha fina. Guia completo.

Saiba como a combinação de COE e CCB (empréstimo) pode gerar prejuízos ao investidor, quais irregularidades jurídicas podem estar presentes e quais são os caminhos para revisão contratual e indenização com base no CDC.

A Receita cobra IR sobre dividendos do Simples Nacional. O Judiciário discorda. Entenda os 5 motivos técnicos pelos quais os tribunais têm decidido a favor do contribuinte.

Simples Nacional e IR sobre dividendos em 2026: checklist prático com os passos que o empresário precisa dar agora para se proteger da cobrança da Receita Federal.

Justiça suspende IR sobre dividendos do Simples Nacional em 2026. Veja as decisões com número de processo, fundamentos e o que significam para sua empresa.

Saiba quem é obrigado a declarar o Imposto de Renda em 2026, quais são os prazos, o que mudou com a nova isenção de R$ 5 mil e como maximizar suas deduções. Guia completo e atualizado.

Sua empresa no Lucro Presumido fatura mais de R$ 5 milhões? A LC 224/2025 pode estar aumentando seu IRPJ e CSLL inconstitucionalmente. Use nossa calculadora e descubra o impacto.

Entenda como funciona a imunidade do ITBI na integralização de imóveis ao capital social de empresas, o que decidiu o STF no Tema 796 e como proteger seu cliente de cobranças indevidas dos municípios.

Recebidos de marcas são tributáveis? Entenda quando “presentinhos” viram renda, o risco fiscal e como evitar autuações da Receita Federal.

IPTU pode aumentar acima da inflação? Sim, mas apenas em situações específicas. A prefeitura pode atualizar o IPTU anualmente com base na inflação, por meio de decreto. No entanto, se houver aumento real, ou seja, acima do índice inflacionário, é obrigatória a existência de lei municipal específica aprovada no exercício anterior. Sem lei, o aumento pode ser considerado ilegal. Quando o aumento do IPTU é considerado legal? O reajuste é considerado regular quando: Aplica apenas

A ideia de que e-book é isento de imposto  se espalhou rapidamente no mercado digital. Muitos produtores passaram a estruturar suas ofertas acreditando que qualquer PDF estaria protegido pela imunidade tributária prevista na Constituição. Mas será que a imunidade tributária de e-book  continua válida após a Reforma Tributária?E mais importante: todo produto digital pode ser tratado como livro? A resposta exige análise técnica. O Que Diz a Constituição Sobre a Imunidade de Liv

Empresários optantes pelo Simples Nacional  estão diante de uma mudança relevante e sensível no cenário tributário brasileiro. A edição da Lei nº 15.270/2025  inaugurou uma nova fase de insegurança jurídica , ao tentar submeter à tributação valores que, há anos, são expressamente protegidos por lei complementar . Na prática, muitos sócios de microempresas e empresas de pequeno porte passaram a correr o risco concreto de sofrer retenção na fonte de imposto de renda , aumento a

Vai comprar um imóvel? Entenda a base de cálculo do ITBI, como o imposto é calculado e como evitar surpresas e pagamentos excessivos.

Antes de qualquer análise jurídica complexa, faça uma verificação simples: compare o percentual de aumento do seu IPTU com o índice oficial de inflação do período. Se o IPTU aumentou em percentual equivalente à inflação, a cobrança tende a ser regular. Agora, se o aumento foi de 20%, 30%, 40% ou mais, enquanto a inflação ficou em torno de 4% ou 5%, há forte indício de ilegalidade.

Se você é aposentado(a), pensionista ou militar reformado(a) e tem uma doença grave, talvez esteja pagando Imposto de Renda sem necessidade. Isso acontece com muita gente no Brasil: o imposto continua sendo descontado mês a mês, mesmo quando a lei garante isenção de IR por moléstia grave . Neste artigo, você vai entender: quem pode pedir a isenção quais doenças dão direito em 2025 se precisa de laudo oficial quando começa a valer e quais erros mais causam negativa Quer ver o

Muitas pessoas continuam pagando Imposto de Renda mesmo tendo direito à isenção por moléstia grave . Isso é mais comum do que parece, especialmente entre aposentados e pensionistas que enfrentam aumento de gastos com tratamento, medicamentos e exames. A boa notícia é que a lei garante a isenção em casos específicos — e, muitas vezes, também permite restituição retroativa  do que foi descontado indevidamente. Neste artigo, você vai entender de forma simples: quem tem direito à

Saiba como solicitar alvará judicial para publicidade com menores nas redes sociais. Veja documentos, custos e passo a passo legal completo.

Foi vítima de golpe do Pix? Descubra o que fazer nos 90 dias seguintes para tentar recuperar o valor e proteger seus direitos. Passo a passo.

A inclusão social e a equidade fiscal deram um passo significativo em Santa Catarina com a promulgação da Lei nº 18.750 de 23 de novembro...