Recebidos de marcas são tributáveis? Entenda quando “presentinhos” viram renda, o risco fiscal e como evitar autuações da Receita Federal.

Empresários optantes pelo Simples Nacional  estão diante de uma mudança relevante e sensível no cenário tributário brasileiro. A edição da Lei nº 15.270/2025  inaugurou uma nova fase de insegurança jurídica , ao tentar submeter à tributação valores que, há anos, são expressamente protegidos por lei complementar . Na prática, muitos sócios de microempresas e empresas de pequeno porte passaram a correr o risco concreto de sofrer retenção na fonte de imposto de renda , aumento a

Antes de qualquer análise jurídica complexa, faça uma verificação simples: compare o percentual de aumento do seu IPTU com o índice oficial de inflação do período. Se o IPTU aumentou em percentual equivalente à inflação, a cobrança tende a ser regular. Agora, se o aumento foi de 20%, 30%, 40% ou mais, enquanto a inflação ficou em torno de 4% ou 5%, há forte indício de ilegalidade.

Muitas pessoas continuam pagando Imposto de Renda mesmo tendo direito à isenção por moléstia grave . Isso é mais comum do que parece, especialmente entre aposentados e pensionistas que enfrentam aumento de gastos com tratamento, medicamentos e exames. A boa notícia é que a lei garante a isenção em casos específicos — e, muitas vezes, também permite restituição retroativa  do que foi descontado indevidamente. Neste artigo, você vai entender de forma simples: quem tem direito à

Desenrola Floripa programa para a regularização de dívidas junto à Florianópolis, o qual é possível aderir até 24/02/2024.

Para que seja efetuada a transferência de um bem em decorrência de uma transação onerosa, de uma compra e venda ou permuta, por exemplo,...

Não é incomum tomar ciência da existência de irregularidades no Cadastro da Pessoa Física (CPF) durante as solicitações de...

Fique atento, a diferença de valores pode ser bem alta. Na transferência gratuita (doação) é devido o ITCMD, enquanto para a onerosa (compra e venda) paga-se o ITBI. O ato de transferir para o seu nome um bem imóvel envolve uma série de burocracias, dentre elas o pagamento de tributos. Muitas vezes qual tributo pagar e quanto vai custar é uma preocupação para quem recebe um imóvel, vamos simplificar essas informações a seguir. O ITBI ou Imposto sobre a Transmissão de Bens Imó