Não é incomum tomar ciência da existência de irregularidades no Cadastro da Pessoa Física (CPF) durante as solicitações de financiamentos, empréstimos, abertura de contas bancárias, reunião de documentos para concurso público, renovação de passaporte e até mesmo obtenção de benefícios sociais oferecidos pelo governo. O que parece ser um problemão tem solução, conforme vamos explicar a seguir !
PRIMEIRO: Verificar qual o tipo de irregularidade existente no CPF.
Para verificar a irregularidade existente é necessário verificar a situação do CPF. Mas como pesquisar a situação do CPF? Basta consultar o “Comprovante de Situação Cadastral no CPF” no próprio site da Receita Federal informando apenas o número do CPF e a data de nascimento, conforme exposto no quadro a seguir:
No comprovante emitido constará a situação do CPF. Caso a situação do CPF indique “ATIVO” ou “REGULAR” está tudo certo e não há nada para regularizar, realize a “Impressão do Comprovante de Inscrição no CPF” e envie o comprovante à quem estiver apontando a suposta existência de irregularidade.
SEGUNDO: Identificar a solução para o tipo de irregularidade existente no CPF.
Existem alguns tipos de irregularidades de CPF que possuem soluções distintas para cada caso conforme abordaremos a seguir.
Caso a situação do CPF indique que o mesmo está pendente de regularização: significa que não houve a entrega de Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (DIRPF) referente à um ou mais exercícios. Para a regularização basta enviar a declaração faltante e assim que a declaração for processada pela Receita Federal o CPF estará regularizado. Para verificar o ano para o qual deveria haver entrega da declaração que não houve, acesse ao Portal eCAC utilizando a opção “Entrar com gov.br”:
Atenção! No caso de entrega da DIRPF em atraso poderá haver a incidência de multa por atraso na entrega da declaração cujo valor mínimo é de R$ 165,74 e o máximo é de 20% do imposto devido.
Caso a situação indique que o CPF está suspenso: significa que as informações do cadastro CPF estão incompletas ou incorretas. A correção das informações pode ser solicitada pela internet por meio do preenchimento do formulário “Pedido de Regularização de CPF” diretamente no site da Receita Federal.
Uma das informações necessárias para a regularização é o número do título de eleitor. Caso não possua o número consigo é possível consultar a informação diretamente no site do Tribunal Superior Eleitoral com o CPF, data de nascimento e nome completo da mãe.
Após o preenchimento do formulário é possível que a Receita Federal solicite a apresentação de documentos como: documento de identificação do contribuinte, com indicação da naturalidade, filiação e data de nascimento; número de inscrição do seu CPF; título de eleitor e comprovante de residência. A entrega da documentação pode ser realizada por e-mail conforme orientação disponibilizada no site da Receita Federal.
Também é possível efetuar a regularização do CPF no caso de suspensão diretamente em agências dos Correios, Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil mediante o pagamento de taxa ou ainda em Repartição diplomática brasileira no exterior. Porém, caso não sinta-se seguro para efetuar a regularização pessoalmente, é possível contratar profissional responsável por representá-lo e realizar a regularização.
Caso o CPF indique titular falecido significa que há informação sobre a data de falecimento do titular do CPF no banco de dados da Receita Federal. Caso a informação esteja incorreta é necessário agendar um atendimento presencial na Receita Federal munido de identificação para a regularização.
Caso o CPF indique estar cancelado: o CPF é cancelado em caso de duplicidade constatada ou por decisão emitida em processo. Caso o cancelamento esteja incorreto é necessário agendar um atendimento presencial na Receita Federal munido de identificação para a regularização.
Por fim, caso o CPF indique ser nulo o CPF é anulado quando alguma fraude é identificada. Caso a anulação seja indevida é necessário agendar um atendimento presencial na Receita Federal munido de identificação para a regularização.
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