ITCMD em Santa Catarina: como funciona e o que a reforma tributária mudou
Atualizado: há 5 dias
Se você pensa em passar um imóvel para os filhos, fazer uma doação em vida ou está diante de um inventário em Santa Catarina, vale entender como funciona o ITCMD no estado e o que a reforma tributária mudou, porque a conta pode ser menor do que parece quando o planejamento vem antes.
O ITCMD é o imposto estadual que incide quando um bem passa de uma pessoa para outra por herança ou por doação. Em Santa Catarina, ele não é um percentual único, e sim progressivo por faixas, de modo que valores menores pagam proporcionalmente menos, e só a parcela que ultrapassa cada faixa é que sobe de alíquota.
As faixas do ITCMD em Santa Catarina
Pela lei estadual, o imposto vai de 1% a 7%, conforme o valor que cada pessoa recebe. A primeira faixa, de até R$ 20 mil, paga 1%, a parcela entre R$ 20 mil e R$ 50 mil paga 3%, a que fica entre R$ 50 mil e R$ 150 mil paga 5%, e o que passa de R$ 150 mil paga 7%. Como a cobrança é por parcela, e não sobre o total de uma vez, a alíquota efetiva costuma ficar abaixo do teto, algo que faz diferença no planejamento. O cálculo também é feito por herdeiro ou por quem recebe a doação, e não sobre o patrimônio inteiro de uma só vez.
Vale saber ainda que a antiga alíquota de 8% para irmãos, sobrinhos, tios e pessoas sem parentesco deixou de valer, de forma que hoje as mesmas quatro faixas se aplicam a qualquer beneficiário, o que simplificou bastante a conta em Santa Catarina.
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Quem não paga: as isenções
A lei de Santa Catarina prevê algumas isenções que passam despercebidas e podem significar uma boa economia. Ficam de fora, por exemplo, a herança ou a doação de até R$ 20 mil por beneficiário, e o imóvel único usado para moradia, de até R$ 200 mil, desde que a pessoa não tenha outro imóvel. Há ainda isenção para o seguro de vida e para verbas trabalhistas não recebidas em vida, e para a pessoa com deficiência sem condição de prover o próprio sustento. Nenhuma delas é automática, porque todas precisam ser pedidas e reconhecidas pela Fazenda estadual, então vale organizar isso antes de entregar a declaração.
O que a reforma tributária mudou
A reforma trouxe duas novidades que importam aqui. A primeira é que a progressividade do ITCMD virou obrigatória em todo o país, e Santa Catarina já cumpre essa regra há muitos anos, razão pela qual o estado não está na lista dos que precisam criar faixas agora. A segunda, essa sim sentida em Santa Catarina, é que a lei nacional passou a mandar calcular o imposto pelo valor de mercado do bem, e trouxe regras próprias para avaliar quotas de empresa que não têm cotação em bolsa. Na prática, isso pode elevar a base sobre a qual o imposto incide, principalmente em holdings e participações societárias, mesmo sem mudança de alíquota. Para entender o quadro nacional, vale ler o nosso post sobre os estados onde o ITCMD pode subir com a reforma.
Por que planejar faz diferença
Quando a transmissão é organizada com antecedência, dá para comparar a doação em vida com o inventário, aproveitar as isenções que couberem e dimensionar o imposto sem susto. Se o bem é um imóvel, o ponto de partida é entender a diferença entre os impostos, que explicamos no post sobre quando se paga ITBI ou ITCMD ao receber um imóvel, e vale olhar também o que saber antes de fazer ou receber a doação de um imóvel. Para montar esse planejamento com segurança, você pode conhecer a nossa página de serviços.
Se a família quer organizar a transmissão dos bens com antecedência, veja como funciona a nossa atuação em planejamento patrimonial e sucessório.
Perguntas frequentes
Qual a alíquota do ITCMD em Santa Catarina?
Em SC o imposto é progressivo, de 1% a 7%, conforme o valor que cada pessoa recebe. A cobrança é por faixa e por beneficiário, então a alíquota efetiva costuma ficar abaixo do teto de 7%.
Quem não paga ITCMD em Santa Catarina?
A lei estadual isenta, entre outras hipóteses, heranças ou doações de até R$ 20 mil por beneficiário e o imóvel único de moradia de até R$ 200 mil para quem não tem outro imóvel. As isenções precisam ser pedidas e reconhecidas pela Fazenda.
O ITCMD em Santa Catarina vai aumentar com a reforma?
SC já aplica alíquotas progressivas há anos, então não está entre os estados que precisam criar faixas. O que mudou foi a base de cálculo, que passou a seguir o valor de mercado, o que pode pesar mais em imóveis e em quotas de empresa.
Compensa doar em vida em vez de deixar como herança?
Depende do caso. Com planejamento, dá para comparar a doação em vida e o inventário e aproveitar as isenções que couberem. O ideal é fazer essa conta antes de decidir.
O atendimento é a distância?
Sim. O atendimento é 100% on-line, onde você estiver, então dá para organizar o seu planejamento sem sair de casa.
Onde a gente atende
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Fonte oficial consultada: Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina, Lei estadual 13.136/2004 (ITCMD) e Lei Complementar 227/2026 (normas gerais do ITCMD). Conteúdo informativo, sem promessa de resultado (Provimento 205/2021 da OAB). Atualizado em 18/10/2026.

