O prazo de abertura do inventário é de 2 (dois) meses contados da data do falecimento. Dentro deste prazo é necessário abrir o inventário para evitar penalidades.

A principal penalidade é a multa sobre o tributo ITCM (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) que varia em cada Estado. Além disso, quanto mais se demora para abrir o inventário, mais se demora para finalizá-lo e neste tempo algumas ações ficam impossibilidadas sem autorização judicial prévia, por exemplo, venda de bens inventariados e acesso à valores em conta bancária, nesses casos é comum a degradação de imóveis e sua consequente desvalorização.

É necessário entrar em contato com o advogado de sua confiança para que o mesmo verifique as possibilidades para o seu caso e lhe passe as instruções seguintes. A forma de como fazer o seu inventário irá depender dos sucessores, bens deixados, concordância entre as partes, existência de dívidas, entre outros aspectos que apenas o profissional especialista poderá avaliar.

É realizado em Cartório e mais rápido do que um inventário judicial, porém para fazê-lo é necessário cumprir alguns requisitos.

Para ser possível fazer o inventário extrajudicial, ou seja, em cartório, é necessário preencher todos os requisitos a seguir elencados:

• Todos capazes, maiores de idade e em concordância com a partilha;

• Certidões Negativas Federal, Municipal e Estadual do falecido;

• Certidão de Inexistência de Testamento;

Uma observação importante sobre a concordância de todos sobre a partilha, dentre estes estão incluídos não somente os sucessores (herdeiros) mas também dos seus companheiros que deverão assinar como anuentes.

Além disso, cada Estado impõe algumas outras exigências como por exemplo um laudo de avaliação de imóvel por corretor de imóveis.

É realizado através de um processo judicial. É obrigatório quando o falecido tiver deixado testamento válido, herdeiro incapaz e em caso de discordância entre os sucessores.

Sim, é obrigatória a participação de um advogado para que seja possível fazer o inventário em todos os casos - inventário extrajudicial (em cartório), judicial e inventário negativo.

Para fazer um inventário de forma gratuita é necessário procurar a Defensoria Pública do seu Estado. A Defensoria irá solicitar a apresentação de alguns documentos para avaliar a possibilidade do seu atendimento de forma gratuita por eles.

Dependerá do patrimônio a ser inventariado e forma escolhida para o processamento do inventário.

Porém os custos e despesas do inventário incluirão geralmente: o pagamento do tributo ITCMD que varia de 1 a 11% sobre o valor dos bens; custas e despesas processuais (se for inventário judicial); emolumentos do Cartório; taxas de emissão de documentos atualizados (certidões de nascimento/casamento; matrícula de imóvel; entre outros); e honorários advocatícios.

O inventário negativo é o documento que atesta que o falecido não deixou bens a partilhar entre os sucessores. Com este documento nenhuma dívida do falecido poderá ser cobrada de seus sucessores.

Quando ocorre um falecimento cujo falecido não deixou bens, mas deixou dívidas, é comum que os herdeiros sucessores sejam cobrados por estas dívidas, o que pode ameaçar seu patrimônio particular. Para ter a segurança jurídica de que não ocorrerá a cobrança de dívidas do falecido dos sucessores, é necessário realizar o inventário negativo de bens para apresentação aos credores.