Isenção de Imposto de Renda por Moléstia Grave: quem tem direito, lista de doenças e como pedir

Bianca Escarban Hermanns
há 3 dias
4 min de leitura

Muitas pessoas continuam pagando Imposto de Renda mesmo tendo direito à isenção por moléstia grave. Isso é mais comum do que parece, especialmente entre aposentados e pensionistas que enfrentam aumento de gastos com tratamento, medicamentos e exames.

A boa notícia é que a lei garante a isenção em casos específicos — e, muitas vezes, também permite restituição retroativa do que foi descontado indevidamente.

Neste artigo, você vai entender de forma simples:

quem tem direito à isenção
quais doenças entram na lei
se precisa de laudo oficial
quando começa a valer
como pedir corretamente
e o que fazer se o pedido for negado

Quem tem direito à isenção de Imposto de Renda por moléstia grave?

A isenção não vale para qualquer pessoa nem para qualquer renda.

Ela é aplicada somente sobre proventos de:

aposentadoria (INSS ou regime próprio)
pensão por morte
reforma ou reserva remunerada (militares)

Ou seja, para ter direito à isenção, a pessoa precisa ser aposentada, pensionista ou militar reformado/reserva.

Quem ainda trabalha e recebe salário, em regra, não tem isenção sobre o salário, porque a lei limita o benefício aos proventos previdenciários.

Outro ponto importante:não importa se a doença apareceu antes ou depois da aposentadoria/pensão. O direito existe do mesmo jeito.

Quais doenças dão direito à isenção? (lista legal)

A lei traz uma lista específica de moléstias graves que permitem isenção.

Entre elas estão:

Neoplasia maligna (câncer)
Cardiopatia grave
Doença de Parkinson
Esclerose múltipla
Alienação mental
Cegueira (inclusive monocular)
Hanseníase
Hepatopatia grave (doença grave no fígado)
Nefropatia grave (doença grave nos rins)
Paralisia irreversível e incapacitante
Tuberculose ativa
AIDS
Espondiloartrose anquilosante
Doença de Paget em estado avançado
Contaminação por radiação
Fibrose cística (mucoviscidose)
Moléstia profissional
Aposentadoria/reforma por acidente em serviço

Importante: essa lista é taxativa. Ou seja, a isenção vale para as doenças que estão nela.

A doença precisa estar ativa ou com sintomas atuais?

Não.

A Justiça já consolidou que não é necessário comprovar que a doença está ativa ou causando sintomas no momento do pedido.

Isso significa que:

✅ mesmo em casos de doença controlada

✅ ou em remissão (como câncer tratado)

✅ a isenção pode ser concedida ou mantida

Desde que o diagnóstico esteja comprovado e a doença faça parte do rol legal.

Precisa de laudo médico oficial?

Essa é uma das maiores dúvidas.

Via administrativa (INSS/órgão pagador)

Em geral, o INSS e outros órgãos exigem laudo oficial/perícia do serviço médico público.

Isso não impede que você leve relatórios particulares, mas é comum haver perícia oficial.

Via judicial

Se houver negativa, a Justiça costuma aceitar outros documentos médicos, como:

relatórios do médico assistente
exames
prontuários
histórico de internações/tratamento

Ou seja: na Justiça o laudo oficial não é indispensável, desde que haja prova médica consistente.

Quando a isenção começa a valer?

A isenção geralmente tem como termo inicial:

a data do diagnóstico da doença.

Isso é fundamental porque:

a pessoa pode pedir para parar a cobrança agora
e também pode recuperar valores descontados desde o diagnóstico

Posso recuperar valores pagos indevidamente?

Sim.

Quem pagou Imposto de Renda após o diagnóstico pode pedir restituição retroativa, normalmente dos últimos 5 anos.

O caminho mais comum é:

reconhecimento da isenção
retificação das declarações do IR dos anos anteriores
restituição dos valores pagos indevidamente

Muita gente tem direito e não sabe, o que pode representar uma devolução importante.

Como pedir a isenção (passo a passo)

1) Reúna os documentos

RG e CPF
comprovante de residência
número do benefício ou carta de concessão
informes de rendimentos com IR retido
laudo médico com:
- diagnóstico claro
- CID
- data do diagnóstico
- assinatura e CRM
exames e relatórios complementares

Atenção: laudo sem CID ou sem data do diagnóstico é uma das causas mais comuns de indeferimento.

2) Faça o pedido no órgão pagador

Se o benefício é do INSS: pedido pelo Meu INSS, com perícia se for convocado.
Se é regime próprio ou pensão militar: pedido ao órgão responsável.

3) Ajuste suas declarações do IR

Depois da concessão:

os proventos passam a ser declarados como isentos
e as declarações anteriores podem ser retificadas para devolução retroativa

Meu pedido foi negado. E agora?

Negativas administrativas são comuns, principalmente por falhas no laudo ou análise restritiva.

Motivos mais frequentes:

laudo incompleto
ausência de CID
ausência de data do diagnóstico
falta de exames anexos
erro de interpretação do órgão

O que fazer:

complementar documentos e refazer o pedido
persistindo a negativa, avaliar ação judicial

Negativa administrativa não significa ausência de direito, quando a doença está no rol legal e a prova médica é completa.

Conclusão

A isenção de Imposto de Renda por moléstia grave é um direito criado para proteger aposentados e pensionistas que enfrentam tratamento de saúde e aumento de despesas.

Se você:

✅ recebe aposentadoria/pensão/reforma

✅ tem doença prevista no rol legal

✅ possui diagnóstico comprovado

então vale analisar seu caso e solicitar a isenção.

Além de parar descontos mensais, você pode recuperar valores pagos indevidamente desde o diagnóstico.

FAQ — dúvidas frequentes

1. Quem tem direito à isenção por moléstia grave?

Aposentados, pensionistas e militares reformados/reserva que tenham doença do rol legal.

2. A isenção vale para quem ainda trabalha?

Em regra não. A lei limita aos proventos de aposentadoria/pensão/reforma.

3. Precisa de laudo oficial?

Administrativamente, normalmente sim. Judicialmente, não é obrigatório se houver outras provas médicas suficientes.

4. A doença precisa estar ativa?

Não. A isenção pode valer mesmo com doença controlada ou em remissão.

5. Posso pedir retroativo?

Sim. É possível recuperar valores dos últimos 5 anos via retificação do IR.